(In)visibilidade dos acidentes com linhas cortantes de pipa: um estudo documental em mídias digitais
The (in)visibility of accidents with kite string: a documentary research in digital media
La (in)visibilidad de los accidentes con hilo de la cometa: un estudio documental en medios digitales
Resumen
Abstract
Resumo
Bibliografía
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Santa Catarina (Estado). Lei n. 17.304 de 1º de novembro de 2017. Altera o caput do art. 2º da Lei nº 11.698, de 2001, que “Proíbe a utilização de pipas ou similares equipadas com instrumentos cortantes e com linhas preparadas à base de produtos cortantes e adota outras providências”, para estabelecer novo parâmetro de atualização da multa imposta ao infrator. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. 6 nov 2017. Disponível em: http://leis.alesc.sc.gov.br/html/2017/17304_2017_lei.html.
São Paulo (Estado). Lei n.17.201 de 04 de novembro de 2019. Revoga a Lei nº 10.017, de 1º de julho de 1998, que proíbe a fabricação e a comercialização de mistura de cola e vidro moído, usada nas linhas para pipas, e a Lei nº 12.192, de 6 de janeiro de 2006, que proíbe o uso de cerol ou de qualquer produto semelhante que possa ser aplicado em linhas de papagaios ou pipas, e dá nova disciplina à matéria tratada nesses diplomas. Diário Oficial do Estado de São Paulo. 5 nov; p.1. Disponível em: https://governo-sp.jusbrasil.com.br/legislacao/777099220/lei-17201-19-sao-paulo-sp.
Tocantins (Estado). Lei n. 3707 de 28 de julho de 2020. Proíbe a fabricação, a comercialização, o armazenamento, o transporte, a distribuição e o uso de cerol, linha chilena ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios", no âmbito do Estado do Tocantins e, adota outras providências. Diário Oficial do Estado de Tocantins. 28 jul 2020; p.1. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=399163.
Brasil. Projeto de Lei n° 4391, de 2019. Criminaliza a utilização, o armazenamento, a elaboração, a distribuição, a preparação, a posse, o transporte, a fabricação, a importação, o fornecimento, a exposição à venda, e a comercialização de cerol (mistura cortante de vidro moído e cola) ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como pipas, papagaios, raias, pandorgas ou semelhantes e dá outras providências. [Internet], 2019 [acesso em 4 abr 2020]. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/138048.
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